O Ministério da Infraestrutura anunciou uma novidade que vai facilitar o processo de transferência de veículos no Brasil. A partir de março, o motorista poderá fazer a transferência de veículos com o certificado digital por meio da plataforma gov.br . A nova ação é válida desde que o veículo possua documentação digital — carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021.
A assinatura digital estará disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com isso, a plataforma não vai exigir o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
O motorista ainda terá de levar o veículo para vistoria no Detran para concluir a transferência. A transferência eletrônica só será possível se o Detran estiver integrado ao novo sistema de autorização digital.
A transferência com certificado digital é a mais segura de todos os níveis oferecidos pela plataforma. Confira abaixo como realizar o procedimento.
Login bronze, prata e ouro: níveis de segurança
A conta gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.
Ao ser criada via formulário on-line do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta gov.br costuma iniciar no nível bronze, que dá acesso apenas parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado apenas básico.
Ao fazer o login, o cidadão já é informado do nível da conta. Para aumentar o nível, basta seguir as instruções ou entrar em “Privacidade/Selos de Confiabilidade”.
O nível prata é obtido por meio de:
• Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
• Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado;
• Validação dos dados com usuário e senha do SIGEPE, se o cidadão for servidor público federal.
Como obter o nível ouro
O nível máximo de segurança pode ser através de:
• Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral;
• Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
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